Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.
As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União.
A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.
Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, a iniciativa do MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; e aproximar a educação do mundo do trabalho.
Troca da dívida
O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.
A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos.
Os 22 estados participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Metas
As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais da próxima década.
O cálculo considera dados populacionais do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os estados poderão ofertar cursos técnicos por diferentes modalidades, inclusive na educação de jovens e adultos (EJA), voltada para quem não concluiu os estudos na idade adequada.
A formação profissional também pode ser articulada ao ensino médio regular, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já concluiu o ensino médio e busca apenas qualificação técnica, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
Acompanhamento
Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais ou por meio de parcerias registradas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A avaliação do programa será feita pelo MEC, com acompanhamento por meio de relatórios e balanços periódicos.