O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será liberado na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do setor.
O montante total a ser pago neste lote é de R$ 179,7 milhões. Anteriormente, os cinco lotes já liberados beneficiaram 269.372 pescadores, somando R$ 616,3 milhões em parcelas semanais.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. Ele é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é paralisada para a reprodução das espécies. A duração pode ser de até cinco meses, conforme o calendário regional de proibição. A maioria dos beneficiados teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso da pasta com a correta concessão do seguro-defeso.
Mudança na Gestão do Programa
Em novembro do ano passado, a administração do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo dessa alteração é reduzir pagamentos indevidos e prevenir fraudes, como em casos de pescadores com outras fontes de renda.
A Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE uniram esforços para o saneamento do programa. Apesar de uma parcela relativamente pequena de fraudes, o impacto é significativo, dado que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 revisou a documentação necessária para a manutenção dos cadastros. As exigências atuais incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município com período de defeso e participação em entrevistas da Fundacentro nos estados onde a piracema já ocorre: Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nesses locais, a Fundação realizou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais para o benefício, que estão em processo de triagem. Os estados com maior volume de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).