A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2940/23. A proposta visa tornar compulsória a implementação de estruturas de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV) em todas as unidades de saúde, sejam hospitais públicos ou privados, que ofereçam internação.
O tromboembolismo venoso é uma condição séria e potencialmente fatal, caracterizada pelo deslocamento de um coágulo sanguíneo das veias para os pulmões, resultando em uma embolia pulmonar.
Originário do Senado Federal, o projeto modifica a Lei 12.629/12, que estabeleceu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose em 16 de setembro. A intenção é ampliar o alcance da legislação para incorporar ações concretas de profilaxia.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da matéria, recomendou a aprovação, propondo uma alteração de redação: a substituição do termo "comissão" por "estrutura".
Conforme explicou Rocha, a mudança visa evitar a interpretação de que a lei exigiria a criação de um novo órgão dentro das instituições públicas de saúde, o que não corresponde ao objetivo do projeto.
O parlamentar também ressaltou que a medida fortalecerá a saúde dos pacientes internados em hospitais, sejam eles públicos ou privados.
O texto do projeto estabelece que as ações preventivas poderão ser conduzidas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), caso já existam nas instituições.
Próximos Passos
A proposta, que já obteve aprovação no Senado e na Comissão de Saúde da Câmara, segue em tramitação em caráter conclusivo. Ela será encaminhada para sanção presidencial, a menos que haja uma solicitação para votação no Plenário da Câmara.