O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de pautar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17). Esta PEC visa garantir um repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta é vista pelo setor de assistência social como um passo crucial para assegurar a sustentabilidade financeira do segmento no Brasil, provendo recursos contínuos para o atendimento à população. Segundo Motta, a aprovação da PEC garantirá investimentos consistentes em programas sociais.
Além disso, a PEC prevê a garantia de uma renda mínima para indivíduos em situação de pobreza. Em suas redes sociais, o presidente da Câmara destacou: “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”.
Motta complementou sua fala, afirmando que “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”.