O Projeto de Lei 225/26 estabelece a Política Nacional de Despoluição Sonora, com o objetivo de monitorar, mapear e reduzir os níveis de ruído em áreas urbanas e rurais. A proposta reconhece a qualidade sonora do ambiente como um direito e define padrões nacionais para o controle de ruído.
A iniciativa está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o governo federal, na função de gestor do Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica (ProSon), será responsável por determinar os limites máximos de exposição sonora, adaptados a diferentes tipos de áreas, como residenciais, hospitalares, escolares, comerciais e industriais.
Plano de gestão
Em âmbito federal, o projeto prevê a criação de um sistema e de um plano nacional de gestão da qualidade acústica. Estes instrumentos deverão estabelecer cenários, metas e prazos de referência para as ações locais de fiscalização e controle. O plano terá validade de dez anos e será desenvolvido com a participação de órgãos ambientais, de saúde e de transporte.
O Distrito Federal e os municípios, segundo a proposta, deverão elaborar mapas acústicos e planos locais de despoluição sonora, com atualização a cada quatro anos. Essas ferramentas terão a função de identificar fontes de ruído, áreas críticas, zonas sensíveis e definir metas de redução.
O monitoramento da qualidade acústica ficará a cargo da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade Acústica, composta por órgãos e instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Impactos na saúde
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, ressalta que a poluição sonora é um grave problema de saúde pública, agravado pelo crescimento urbano desordenado, tráfego intenso, atividades comerciais, obras e eventos públicos.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o ruído ambiental pode prejudicar o sono e contribuir para o desenvolvimento de hipertensão, doenças cardíacas, problemas cognitivos em crianças e transtornos mentais.
A deputada afirma que, com o projeto, espera-se criar cidades mais habitáveis, reduzir progressivamente os níveis de ruído e garantir a proteção do direito constitucional a um meio ambiente equilibrado, com benefícios como a diminuição de doenças relacionadas ao som excessivo.
Empreendimentos ou atividades potencialmente ruidosos serão obrigados a apresentar um Estudo de Impacto Acústico (EIAc) no processo de licenciamento urbanístico e ambiental. Eventos temporários só poderão ocorrer mediante licença específica, que definirá horários e níveis máximos de emissão.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.