A Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4076/25, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). A proposta permite que municípios firmem convênios e contratem consórcios públicos para desenvolver projetos de tecnologia e inovação.
O texto aprovado modifica a Lei de Inovação (Lei 10.973/04), possibilitando que prefeituras estabeleçam parcerias para a criação de produtos, processos e serviços inovadores. O objetivo é simplificar o acesso a soluções tecnológicas, especialmente para cidades menores.
Atualmente, a Lei de Inovação já prevê que entes federativos estabeleçam alianças estratégicas para impulsionar a inovação. Tais colaborações podem incluir redes e projetos internacionais de pesquisa, iniciativas de empreendedorismo e a formação de ecossistemas inovadores, como incubadoras e parques tecnológicos.
O deputado Medeiros destacou que municípios de pequeno porte enfrentam desafios na implementação de projetos de inovação devido à escassez de recursos, escala e conhecimento técnico. Ele observou que, apesar de várias prefeituras compartilharem as mesmas necessidades, a contratação de consultorias ocorre de forma isolada. Medeiros afirmou que essa falta de integração dificulta significativamente a capacidade das unidades federativas de identificar, contratar, desenvolver e integrar serviços e produtos inovadores.
Aliança Estratégica
O texto recebeu uma modificação do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), com o intuito de enfatizar que os convênios e consórcios visam facilitar alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos colaborativos. Ramos declarou que "a redação proposta reforça a segurança jurídica e a clareza do comando normativo, sem alterar o mérito da iniciativa, mas aprimorando sua aderência ao ordenamento vigente e sua aplicabilidade prática."
Segundo Ramos, a iniciativa está alinhada com a necessidade de fortalecer as capacidades institucionais em nível local, particularmente nos municípios menores, por meio da colaboração em rede e da partilha de recursos, competências e infraestrutura.
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.