Uma nova legislação, sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que vacinas e outros tratamentos inovadores contra o câncer sejam oferecidos de forma gratuita e prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida institui novas diretrizes para a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, visando incentivar o desenvolvimento e a ágil incorporação de tecnologias recentes na área da saúde.
A Lei 15.385/26, aprovada sem vetos, busca ampliar o acesso de pacientes da rede pública a medicamentos, testes diagnósticos e outras terapias avançadas.
Originada do Projeto de Lei 126/25, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), a proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados, onde teve como relatora a deputada Rosângela Reis (PL-MG), quanto pelo Senado Federal.
Publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, a legislação estabelece diretrizes para a pesquisa, produção e registro de novas tecnologias. Conforme o texto, vacinas contra o câncer, medicamentos e produtos oncológicos de terapia avançada receberão precedência prioritária.
Análise Genética
As vacinas terapêuticas para o câncer atuam de maneira personalizada, desenvolvidas a partir da análise genética do tumor de cada indivíduo. Após a administração, elas estimulam o sistema imunológico a gerar células de defesa específicas para combater a doença.
Com a nova lei, as vacinas são posicionadas como um elemento central na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
A regulamentação sanitária de tecnologias anticâncer seguirá princípios que visam agilizar a liberação de vacinas e medicamentos, sempre em conformidade com as atribuições dos órgãos reguladores.
A Lei 15.385/26 também exige transparência nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, alinhando-se às melhores práticas globais.
Fomento a Novas Tecnologias
A legislação incentiva o desenvolvimento tecnológico no Brasil, prevendo financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A norma elenca princípios para a pesquisa, desenvolvimento e inovação de tecnologias contra o câncer, incluindo:
- Valorização da produção nacional, visando diminuir a dependência de importações;
- Estímulo à criação de startups no setor de biotecnologia;
- Incentivo a modelos de financiamento alternativos, como auxílios financeiros e desoneração fiscal;
- Apoio à implementação de inteligência artificial;
- Promoção de parcerias entre os setores público e privado; e
- Atuação coordenada entre as instituições governamentais.
Acesso e Perfil Imunológico
O texto legal também estabelece princípios e diretrizes para assegurar o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada contra o câncer, tais como:
- Gratuidade dos tratamentos;
- Implementação de estratégias de educação em saúde para conscientizar sobre os benefícios e a disponibilidade de vacinas e medicamentos oncológicos;
- Definição de critérios de uso baseados no perfil clínico e imunológico, considerando o potencial de resposta terapêutica; e
- Expansão do acesso a terapias inovadoras.