A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que concede o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Essa iniciativa reconhece a excelência técnica e a relevância histórica do Inca, uma instituição de referência global no controle e tratamento oncológico no Brasil.
Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado para análise e votação no Plenário da Câmara.
Outras Propostas Aprovadas
A comissão também deu aval a outras cinco proposições, que incluem a concessão de títulos honoríficos, a nomeação de uma rodovia e a instituição de uma campanha de saúde. Esses projetos de lei foram aprovados em caráter conclusivo pela CCJ, o que significa que seguem diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados para que sejam apreciados pelo Plenário da Câmara.
Entre as propostas destacam-se:
- O PL 3675/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que confere a Porto Alegre (RS) o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal;
- O PL 2071/22, do deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que nomeia como "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da BR-116 entre Caxias do Sul (RS) e a divisa com Santa Catarina;
- O PL 4143/25, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que propõe a inscrição do nome do geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- O PL 2981/23, apresentado por diversos parlamentares, que determina a inclusão dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- O PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que estabelece a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 25 de junho.