A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o próximo dia 29 a discussão de uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Esta nova regulamentação integra um plano de ação mais amplo, divulgado em 6 de abril, que inclui diversas medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para essa categoria de medicamentos.
A Anvisa detalhou que a instrução normativa visa estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos específicos para a importação, qualificação de fornecedores, testes de controle de qualidade, avaliação de estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses medicamentos.
A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou o mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos exige retenção de receita médica. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio irregular, incluindo versões manipuladas sem a devida autorização.
O texto preliminar da norma, a ser debatido pela diretoria colegiada, está disponível para consulta pública.
Grupos de Trabalho
Nesta semana, a Anvisa instituiu, por meio de portarias, dois grupos de trabalho (GTs). A finalidade é apoiar a autarquia na fiscalização sanitária e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.
O primeiro GT, estabelecido pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A Portaria 489/2026 criou o segundo grupo, responsável por monitorar e avaliar a execução do plano de ação da Anvisa, além de oferecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo melhorias.
Parceria com Conselhos
A Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou nesta semana uma carta de intenção. O documento visa fomentar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.
Conforme a agência, a iniciativa busca prevenir riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas irregulares, protegendo a saúde da população brasileira.
Em comunicado, a Anvisa declarou que a parceria com os conselhos prevê uma atuação conjunta focada na troca de informações, alinhamento técnico e desenvolvimento de ações educativas.
Proibição
Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa ordenou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, cuja empresa produtora não foi identificada. A decisão também veda a comercialização, distribuição, importação e utilização desses produtos.
A agência informou que, embora amplamente divulgados online e comercializados como injetáveis de GLP-1, esses produtos, popularmente chamados de canetas emagrecedoras, não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.
Em nota oficial, o órgão ressaltou que, devido à irregularidade e origem desconhecida desses produtos, não há garantia de seu conteúdo ou qualidade, desaconselhando seu uso em qualquer circunstância.
Paraguai
Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.
O ônibus estava sob monitoramento por suspeita de transporte de materiais ilícitos. Durante a abordagem, 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia.
Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante. Eles transportavam grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com tirzepatida.