O prazo final para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 é nesta sexta-feira. A mesma data limite se aplica aos candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 para obter a gratuidade na prova deste ano.
O pedido deve ser realizado através da Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concede a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes perfis:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
- Alunos de todo o ensino médio em escolas públicas ou bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Indivíduos de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
É fundamental que os candidatos que se encaixam nesses critérios solicitem a dispensa do pagamento, uma vez que a isenção não é concedida automaticamente.
O Inep ressalta a importância de o participante, membro de família inscrita no CadÚnico, manter sua situação cadastral regularizada. A ausência de atualização no CadÚnico pode resultar na negativa do pedido de isenção para realizar as provas do Enem.
Justificativa de Ausência em 2025
Candidatos que obtiveram a isenção da taxa do Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, e desejam solicitar novamente a isenção para 2026, devem apresentar uma justificativa para sua ausência.
É imprescindível que os documentos comprobatórios sigam todas as especificações do edital e sejam legíveis para análise, sob risco de invalidação. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial para situações de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável, caso o evento tenha ocorrido até nove dias antes da primeira data de aplicação das provas.
O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com limite de 2MB. Não serão considerados válidos documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis dos candidatos.
A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser submetida por meio da Página do Participante.
Divulgação de Resultados
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição em 8 de maio.
Candidatos cujos pedidos de isenção forem indeferidos pela autarquia terão o período de 11 a 15 de maio para interpor recurso administrativo. Os resultados finais desses recursos serão divulgados em 22 de maio.
As normas e os prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.
O Ministério da Educação (MEC) ainda definirá e divulgará o cronograma de inscrições para as provas. Mesmo com a isenção da taxa aprovada, é obrigatório que o participante realize sua inscrição para o exame.
Sobre o Enem
O Enem constitui a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Adicionalmente, a partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio. Esta opção é válida para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de universidades portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar o desempenho dos estudantes brasileiros.