A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a exibição de mensagens educativas e de prevenção contra o uso de drogas em todos os sites de órgãos e entidades do governo federal.
A aprovação se deu por meio do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 5911/13, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI).
Em seu parecer, Garcia ressaltou dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indicam um aumento no consumo de substâncias ilícitas e álcool entre jovens. Ele argumentou que a internet é uma ferramenta eficaz e de baixo custo para ampliar o alcance das ações governamentais e potencializar campanhas existentes, promovendo uma resposta preventiva de grande escala.
Ajustes na Proposta
O relator realizou uma alteração significativa em relação ao texto original: removeu o detalhamento sobre o formato da campanha. Enquanto a proposta inicial exigia que o aviso fosse fixado permanentemente no canto superior esquerdo da página, Diego Garcia transferiu ao Poder Executivo a responsabilidade de definir o modelo e o formato da mensagem.
Além disso, o período de veiculação das mensagens foi delimitado. Elas deverão ser exibidas obrigatoriamente, no mínimo, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, celebrada anualmente na quarta semana de junho.
Segundo o deputado, essa mudança visa evitar que a campanha antidrogas concorra ou ofusque outras importantes ações permanentes de saúde pública.
O projeto estabelece regras para o uso da comunicação pública digital como ferramenta oficial de saúde e proteção, impondo aos sites federais o dever de promover mensagens focadas em crianças e jovens. As campanhas deverão respeitar a diversidade do país, priorizando alertas sobre as drogas que mais impactam cada região.
A medida também incentiva prefeituras e governos estaduais a adotarem a mesma prática em seus portais.
Tramitação Legislativa
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para o Plenário da Câmara.
Vale ressaltar que o texto havia sido rejeitado anteriormente pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Para se tornar lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.