O prazo final para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 encerra nesta sexta-feira, dia 24 de maio. A mesma data limite se aplica aos candidatos que precisam justificar sua ausência na edição de 2025 para poderem participar gratuitamente do exame deste ano.
A solicitação deve ser realizada na Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes perfis:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
- Alunos de todo o ensino médio em escolas públicas ou bolsistas integrais em instituições privadas, desde que possuam renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Indivíduos de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
É fundamental que as pessoas que se enquadram nesses critérios solicitem a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.
O Inep ressalta que a situação cadastral regular no CadÚnico é um requisito para os participantes que integram famílias inscritas no programa. A ausência de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento do pedido de isenção para o Enem.
Justificativa de Ausência em 2025
Candidatos que obtiveram a isenção da taxa do Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, e desejam solicitar novamente a isenção em 2026, devem apresentar uma justificativa para a ausência.
Os documentos comprobatórios devem seguir todas as especificações do edital e ser legíveis para análise, sob risco de serem invalidados. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidentes de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento ocorreu até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep aceita documentos apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais/responsáveis não serão aceitos.
A justificativa de ausência no Enem 2025 também deve ser submetida pela Página do Participante.
Resultados e Recursos
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Aqueles que tiverem seus pedidos de isenção negados poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão anunciados em 22 de maio.
As normas e os prazos para os pedidos de isenção da taxa do Enem 2026 foram detalhados em edital publicado pelo Inep em 1º de abril.
O período de inscrição para as provas ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Mesmo com a isenção aprovada, os participantes devem realizar a inscrição para o exame.
Sobre o Enem
O Enem é o principal exame para ingresso no ensino superior brasileiro, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem voltou a oferecer certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
As notas individuais do Enem também são aceitas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que mantêm convênio com o Inep.