A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 547/25, que visa assegurar a todas as gestantes a oferta do "Teste da Mãezinha" durante o pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS).
O principal objetivo da proposta é permitir o diagnóstico precoce de hemoglobinopatias, um grupo de doenças sanguíneas hereditárias, incluindo a anemia falciforme.
O exame consiste na coleta de uma pequena amostra de sangue, geralmente por punção digital. Em caso de detecção de alguma alteração, a gestante será direcionada para acompanhamento médico especializado e receberá a devida orientação na rede pública.
Aprovação e Justificativa
O Projeto de Lei é de autoria do deputado licenciado Silas Câmara (AM). A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da matéria, emitiu parecer favorável à aprovação, destacando a importância do diagnóstico.
Segundo ela, as hemoglobinopatias podem elevar os riscos de complicações tanto para a gestante quanto para o bebê, como parto prematuro e baixo peso ao nascer. A relatora enfatizou que, especificamente na doença falciforme, uma alteração genética que dificulta o fluxo sanguíneo, as grávidas podem experimentar dores intensas e danos em diversos órgãos, além de outras complicações.
Disponibilidade do Teste
A proposta legislativa estabelece que o "Teste da Mãezinha" seja oferecido em:
- maternidades;
- hospitais;
- unidades de pronto atendimento (UPAs); e
- unidades básicas de saúde (UBS).
Atualmente, o SUS já realiza a investigação de hemoglobinopatias no pré-natal por meio de exames de sangue convencionais. Contudo, a metodologia específica do "Teste da Mãezinha", que utiliza papel-filtro, não está universalmente assegurada por lei federal em todas as unidades de saúde do país.
Tramitação Legislativa
O Projeto de Lei seguirá para análise de forma conclusiva nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, culminando com a sanção da Presidência da República.