A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para esta quinta-feira (30). O objetivo é debater o Projeto de Lei 1043/26, que visa estabelecer uma política de prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais.
O encontro está marcado para as 10 horas, em um plenário ainda a ser determinado.
A discussão foi solicitada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), proponente do projeto. Ele ressalta a urgência de combater atos de maus-tratos contra animais praticados e divulgados em ambientes digitais, dada a crescente exposição de conteúdo de crueldade.
Laiola explicou que a proposta abrange não apenas os autores diretos dos abusos, mas também aqueles que gravam, compartilham, comercializam ou incentivam tais conteúdos online, incluindo transmissões ao vivo e materiais gerados por inteligência artificial.
O deputado acrescentou que o texto legal também prevê a responsabilização das plataformas digitais. Elas seriam obrigadas a desenvolver ferramentas para identificar e remover rapidamente esses conteúdos, além de colaborar de forma mais eficaz com as autoridades.