Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), propõe garantir a oferta de dieta cetogênica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com epilepsia refratária, condição também conhecida como resistente a medicamentos ou de difícil controle.
A dieta cetogênica é uma abordagem nutricional caracterizada pelo alto consumo de gorduras, ingestão controlada de proteínas e restrição de carboidratos. Este tratamento tem potencial para diminuir a frequência e a intensidade das crises epilépticas.
A epilepsia refratária é definida pela persistência de crises epilépticas, mesmo após o uso de pelo menos dois medicamentos. Essa condição pode resultar em crises frequentes, comprometimentos cognitivos e funcionais, além de impactos nas interações sociais.
Segundo o deputado Dr. Jaziel, a iniciativa visa preencher uma lacuna regulatória, estabelecendo uma diretriz nacional para a incorporação segura e padronizada do tratamento no SUS.
O parlamentar argumenta que, apesar do reconhecimento técnico da dieta, a falta de uma previsão normativa nacional para o acesso estruturado a essa terapia no SUS provoca desigualdade regional e dificulta a universalização do tratamento, especialmente para famílias em vulnerabilidade econômica.
Garantia e prioridade de acesso
O acesso à dieta cetogênica será condicionado à avaliação clínica multiprofissional e à prescrição médica. A proposta também contempla acompanhamento nutricional contínuo, monitoramento clínico e laboratorial, orientação familiar e educacional, além do fornecimento dos insumos essenciais para a terapia.
Terão prioridade de acesso ao serviço crianças e adolescentes, pacientes com epilepsia resistente a medicamentos e aqueles com síndromes epilépticas já reconhecidas em protocolos clínicos nacionais.
A proposta delega ao Ministério da Saúde a responsabilidade de definir critérios de elegibilidade clínica, protocolos terapêuticos, modelos de financiamento, credenciamento de centros de referência e capacitação de equipes multiprofissionais.
Próximas etapas
O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, será submetido à análise das Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.