A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/24, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. O programa visa promover a atuação desses profissionais em políticas públicas e projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre a União e os municípios.
O relator da proposta, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a questão das obras paradas evidencia a necessidade urgente de mecanismos que fortaleçam a capacidade técnica dos entes federativos.
Principais Pontos do Projeto
A proposta aprovada busca viabilizar o apoio técnico de engenheiros nas assessorias das prefeituras. Os profissionais selecionados deverão passar por um treinamento obrigatório, que abrange os seguintes temas:
- Lei de Licitações;
- orçamento de obras;
- elaboração de projetos;
- gerenciamento de projetos;
- prestação de contas; e
- outros conhecimentos necessários para gestão e execução de atividades que envolvam recursos federais.
A remuneração dos engenheiros será feita por meio de dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação futura. O programa também deverá oferecer oportunidades e formação continuada para recém-formados.
Justificativa da Proposta
O autor da proposta, deputado Raniery Paulino (PB), que atualmente não está em exercício, justificou que a carência de profissionais qualificados tem sido um obstáculo técnico para a conclusão de empreendimentos essenciais ao desenvolvimento do país.
Paulino acrescentou que o programa para engenheiros representará uma resposta aos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte, que concentram um número elevado de obras paradas, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União.
Próximos Passos Legislativos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.