Gestores e parlamentares reunidos na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (12), a integração das políticas voltadas para crianças de 0 a 6 anos, abrangendo saúde, educação e assistência social.
A audiência pública, organizada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Saúde, celebrou os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, norma que define diretrizes para a proteção e o desenvolvimento de crianças pequenas.
Durante o evento, foi ressaltado que a primeira infância representa uma “janela de oportunidades” pela alta capacidade de aprendizado e resposta a estímulos das crianças.
Karina Wengerkievicz, diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, enfatizou que os aprendizados são mais facilitados nessa fase, o que sublinha a importância de investimentos. Ela acrescentou que o que se investe na primeira infância “repercute no curso da vida dessa pessoa, da comunidade, da família”.
Ações dos Ministérios
Representantes do governo federal detalharam os progressos na implementação da legislação.
No âmbito da assistência social, Ikaro Flávio de Freitas, coordenador de Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, destacou o aprimoramento do programa Criança Feliz e o adicional do Bolsa Família para a primeira infância como pilares de proteção. Ele afirmou que “a atenção à primeira infância é segurança de proteção social e de convívio familiar”.
Na Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, informou que o ministério está otimizando as filas de creches no país através de uma plataforma digital, após constatar 600 mil crianças à espera de vagas. Ele defendeu que, “para proteger, o Estado precisa assegurar que os serviços conversem entre si”.
O Ministério da Saúde, por sua vez, foca na redução da mortalidade infantil e no fortalecimento da atenção primária e das campanhas de vacinação.
Desafios
Apesar dos avanços, Verônica Teixeira Glória, analista da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, apresentou dados alarmantes: 63,2% das crianças brasileiras entre 0 e 6 anos, o que representa mais de 11 milhões, vivem em lares de baixa renda. Ela alertou que “a primeira infância brasileira é pobre”, indicando que “estamos falando de famílias que necessitam de muita atuação do poder público”.
Verônica também destacou um dado preocupante sobre a segurança infantil: 70% dos casos de violência sexual contra crianças dessa faixa etária acontecem no ambiente doméstico.
Sugestões
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor do Marco Legal, sugeriu a ampliação das visitas domiciliares como método para identificar situações de vulnerabilidade. Ele argumentou que “não tem outra maneira de chegar à família mais pobre se não for indo à casa dela”, e que, ao visitar, é possível constatar “a violência doméstica, a miséria e a falta de alimentos”.
A deputada Amanda Gentil (PP-MA) propôs que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 seja considerado uma questão fundamental para o cuidado infantil.
Amanda Gentil argumentou que, ao proporcionar “mais tempo de convívio com a primeira infância, com as nossas crianças e adolescentes”, a família se torna mais presente e disposta, contribuindo para o desenvolvimento infantil.
Os participantes da audiência também pleitearam um orçamento estável, visando transformar as ações governamentais em estratégias permanentes de Estado.