A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incorporar o conceito de resiliência à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Essa alteração busca garantir que cidades e comunidades brasileiras desenvolvam a capacidade de resistir, adaptar-se e se recuperar rapidamente de desastres naturais, como enchentes e secas, mantendo suas funções essenciais.
Diferenciando-se da legislação atual, a proposta estabelece o princípio de "reconstruir melhor". Isso implica que as ações de recuperação pós-tragédia não se limitem a restaurar o que foi destruído, mas que busquem criar infraestruturas mais robustas, prevenindo a recorrência dos mesmos problemas no futuro.
Conforme o texto aprovado, estados e municípios serão obrigados a integrar a resiliência em seus planos de obras e de uso do solo. Para as cidades, o projeto incentiva a adoção de soluções baseadas na natureza, promovendo um desenvolvimento urbano mais sustentável e seguro.
Adicionalmente, o projeto prevê a definição de metas para estimular o uso de pesquisa, tecnologia e inovação na prevenção e resposta a desastres. O governo federal, por sua vez, terá a responsabilidade de capacitar gestores públicos e comunidades na aplicação prática dessas novas estratégias de resiliência.
A comissão acatou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1996/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), seguindo a recomendação do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN). O novo texto prioriza a integração das metas existentes às leis de defesa civil do país, evitando a criação de novos órgãos ou burocracias.
O relator, deputado Benes Leocádio, destacou que a proposta se alinha às melhores práticas internacionais e às diretrizes globais de redução de riscos de desastres, classificando a alteração como um avanço relevante para a legislação brasileira.
Atualmente, embora a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil mencione a palavra "resilientes", ela não oferece uma definição formal ou um conceito detalhado de "resiliência" em seu conteúdo.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.