A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa fortalecer a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incorporando formalmente o conceito de resiliência.
Essa alteração busca garantir que cidades e comunidades brasileiras desenvolvam a capacidade de resistir, adaptar-se e se recuperar rapidamente de desastres naturais, como enchentes e secas, mantendo suas funções essenciais.
A proposta inova ao introduzir o princípio de "reconstruir melhor". Isso significa que, após uma tragédia, as ações de recuperação não se limitarão a restaurar o que foi destruído, mas deverão focar na criação de infraestruturas mais robustas, prevenindo a recorrência dos mesmos problemas.
O texto aprovado determina que estados e municípios integrem a resiliência em seus planos de obras e uso do solo. Para as cidades, há um incentivo ao uso de soluções baseadas na natureza, promovendo um desenvolvimento urbano mais seguro e sustentável.
O projeto também estabelece metas para impulsionar a pesquisa, tecnologia e inovação na prevenção de desastres. O governo federal terá a responsabilidade de capacitar gestores públicos e comunidades para a aplicação prática dessas novas estratégias de resiliência.
A aprovação ocorreu por recomendação do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), que endossou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 1996/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O substitutivo foi preferido por evitar a criação de novas burocracias, focando na integração das metas às leis de defesa civil já existentes.
Benes Leocádio destacou que "a alteração representa avanço relevante, ao alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e às diretrizes consolidadas no âmbito da governança global de redução de riscos de desastres".
Atualmente, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil menciona o termo "resilientes", mas carece de uma definição formal ou de um conceito detalhado de "resiliência" em sua redação.
Próximas Etapas
A tramitação da proposta continuará em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.