Uma reunião institucional crucial, que ocorreu em 13 de maio na Superintendência do INCRA/RO em Porto Velho, contou com a participação da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO). O encontro reuniu representantes do INCRA, de Cartórios de Registro de Imóveis e da advocacia rondoniense com o propósito de discutir e encontrar soluções para os desafios enfrentados no registro de títulos emitidos pelo INCRA.
Luciene Cândido, presidente da Comissão de Direito Agrário, representou a OAB Rondônia e apresentou as principais dificuldades identificadas pelos advogados que atuam na regularização de terras. Ela ressaltou a urgência de simplificar o sistema, mantendo a segurança jurídica, e apontou os obstáculos que afetam tanto a prática jurídica quanto o desenvolvimento do setor produtivo estadual.
Discussões Técnicas e Encaminhamentos
O encontro foi um passo significativo para reduzir a burocracia e alinhar entendimentos. Durante a pauta, foram abordados temas técnicos essenciais, como a validação da autenticidade dos títulos, a aplicação correta de isenções e gratuidades de taxas, e as normas sobre a fração mínima de parcelamento. Também foram discutidas a possibilidade de entrega direta dos títulos aos cartórios, a liberação de condições resolutivas e a atualização das diretrizes sobre a competência para assinar essas liberações.
Como resultado prático, os participantes se comprometeram a manter o diálogo interinstitucional. O objetivo dessa iniciativa é aprofundar os assuntos debatidos e reunir propostas para uma futura atualização das Diretrizes Gerais Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO). Essa revisão normativa visa aprimorar a segurança jurídica, padronizar os procedimentos, aumentar a eficiência dos registros e diminuir significativamente os entraves para a população que aguarda a documentação definitiva de suas propriedades.
A presidente da Comissão de Direito Agrário, Luciene Cândido, destacou a função mediadora da OAB e informou que as próximas etapas do grupo envolverão diretamente os tribunais estaduais.
Luciene Cândido afirmou que “a reunião no Gabinete do INCRA Rondônia sublinhou a relevância da colaboração entre as instituições para superar os obstáculos cartorários na regularização fundiária. A Comissão de Direito Agrário da OAB Rondônia atua como mediadora nesse processo. Como desdobramento, um evento será organizado pelo TCE-RO, em parceria com a Corregedoria do TJRO, INCRA e os Cartórios de Registro de Imóveis de Rondônia, com data a ser definida pelo Gabinete do Conselheiro Francisco Júnior, e apoio da Comissão de Direito Agrário, visando impulsionar a regularização fundiária em Rondônia.”
A OAB Rondônia reforça seu compromisso em colaborar ativamente com entidades públicas e privadas para resolver as questões burocráticas que impedem o progresso do estado. A Seccional continuará atuante na defesa da segurança jurídica e no incentivo à regularização, promovendo dignidade, desenvolvimento econômico e respeito aos direitos dos cidadãos rondonienses.