A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes nacionais obrigatórias para a inclusão da educação ambiental, climática e sustentável nos currículos da educação básica, tanto em instituições públicas quanto privadas.
As temáticas climáticas e de sustentabilidade serão integradas ao conteúdo de disciplinas já existentes, abordando conceitos como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia e cooperação.
O texto aprovado também exige que as escolas incorporem em seus projetos pedagógicos atividades práticas, incluindo:
- Criação de hortas escolares e sistemas de compostagem;
- Realização de campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e uso consciente de água e energia;
- Implementação de programas de aprendizagem ao ar livre e aulas em ambientes naturais, como parques e áreas verdes.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que unificou o Projeto de Lei 4820/24, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), e outras propostas apensadas (PLs 276/25, 4524/25, 5252/25 e 6291/25).
A proposta do relator mantém a essência do projeto original, mas detalha a aplicação prática do tema nas escolas. Segundo Nogueira, a Política Nacional de Educação Ambiental já prevê o ensino do assunto, porém de maneira mais genérica.
"O substitutivo busca maior concretude, com especial ênfase na abordagem prática, participativa e no estudo das mudanças climáticas", explicou o deputado.
A nova regulamentação respeitará a autonomia das instituições de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Próximos Passos
A matéria seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.