A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir óculos e próteses oculares na lista de itens oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a proposta, para ter acesso, o beneficiário precisará apresentar uma prescrição emitida por um profissional de saúde habilitado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 2425/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A proposta original previa a oferta de óculos somente mediante receitas médicas.
Em seu parecer, a relatora Silvia Cristina destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou a atuação de optometristas na saúde visual, especialmente na atenção primária. Segundo ela, esses profissionais são legalmente aptos a realizar exames refrativos e prescrever correções ópticas.
O substitutivo aprovado propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta as ações e serviços do SUS. A medida visa estender aos óculos e às próteses oculares as mesmas regras já aplicadas a outros procedimentos.
Julio Lopes, autor da proposta original, ressaltou a importância da inclusão de óculos e próteses oculares nos serviços do SUS. Para ele, a medida é fundamental para atender às necessidades da população, em especial daqueles com dificuldades financeiras.
Atualmente, existem iniciativas do governo federal, de alguns estados e municípios para fornecer óculos à população. Muitos desses programas consideram não apenas a prescrição médica, mas também a condição socioeconômica do paciente.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.