A equipe econômica do governo federal está avaliando a criação de um Fundo Garantidor destinado ao agronegócio. A iniciativa surge como resposta ao aumento das perdas causadas por eventos climáticos extremos e à escalada do endividamento no setor rural.
A proposta foi confirmada nesta quarta-feira, dia 20, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após uma reunião com senadores, deputados e representantes de movimentos agrícolas. O encontro teve como foco a discussão do projeto de renegociação das dívidas do setor.
Durigan afirmou que o ministério trabalhará na proposta, com a expectativa de ter um texto final nos próximos dias. O modelo em discussão deverá contar com a participação do governo federal, de instituições bancárias e, em menor escala, dos próprios produtores rurais.
Novo Mecanismo de Apoio
O fundo integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao financiamento e à renegociação de passivos do agronegócio. Segundo o ministro, o mecanismo funcionaria de forma similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que oferece cobertura parcial a investidores em caso de falência de instituições financeiras.
Uma diferença crucial, no entanto, é que o novo fundo teria recursos do governo, além dos aportes das instituições financeiras e dos agricultores, ao contrário do FGC, que é financiado exclusivamente por instituições financeiras.
Prazos e Carência Estendidos
Um dos pontos centrais do projeto é a instituição de uma linha de crédito especial para a renegociação de dívidas rurais. Para isso, seriam utilizados recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos sob supervisão da Fazenda.
O texto prevê condições mais favoráveis para os produtores, incluindo um prazo de até dez anos para o pagamento das dívidas e uma carência de dois anos antes do início da quitação. Durigan confirmou que houve acordo com os senadores sobre esses termos.
Inicialmente, o governo havia proposto uma carência de um ano e um prazo máximo de seis anos para o pagamento das parcelas. Contudo, após a reunião de quarta-feira, a Fazenda concordou em ceder nesses dois pontos.
Critérios de Acesso e Abrangência
A equipe econômica pretende restringir o acesso aos programas de renegociação a produtores comprovadamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. O objetivo é evitar que o benefício seja utilizado de maneira indiscriminada.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a necessidade de uma solução estrutural para o endividamento rural, argumentando que os problemas enfrentados pelos produtores deixaram de ser pontuais. “O endividamento rural hoje é uma questão estrutural da economia agrícola brasileira. Precisamos preservar a produção, o abastecimento e os empregos do setor”, afirmou o senador após o encontro.
Pressão Climática e Riscos
O avanço da proposta ocorre em um cenário de aumento das perdas agrícolas, impulsionadas por secas prolongadas, enchentes e severas oscilações climáticas que têm afetado diversas regiões produtoras nos últimos anos.
Durante os debates no Senado, parlamentares da bancada ruralista argumentaram que as sucessivas quebras de safra agravaram a capacidade de pagamento das operações de crédito rural contratadas anteriormente. O novo fundo garantidor é visto como uma tentativa de estabelecer um mecanismo permanente de proteção financeira para o setor, diante da intensificação dos riscos climáticos.
Impacto Fiscal e Negociações
Apesar do apoio político da bancada ruralista, a proposta enfrenta resistência interna na equipe econômica devido ao seu potencial impacto fiscal. Estimativas discutidas no Congresso indicam que o volume total de dívidas rurais envolvidas pode atingir cerca de R$ 180 bilhões. Os recursos inicialmente previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas de financiamento.
A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda, que solicitou mais tempo para negociações sobre pontos considerados sensíveis no texto. Após a reunião de quarta-feira, Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participou das renegociações, informaram que os cálculos do impacto fiscal serão revistos.