TRE-RO e DPU firmam parceria inédita no Brasil para garantir assistência jurídica gratuita em todo o estado

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação técnica, representando um marco para a Justiça Eleitoral no Brasil. Com esta iniciativa, Rondônia se torna o primeiro estado a assegurar a atuação plena e irrestrita da DPU em todas as suas zonas eleitorais. O objetivo é garantir acesso total à assistência jurídica gratuita para a população em situação de vulnerabilidade, abrangendo tanto a capital quanto as cidades do interior.