A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados agendou para terça-feira (26) um debate crucial sobre o financiamento do piso salarial e da jornada de 36 horas para a enfermagem no setor público.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, originária do Senado Federal, que estabelece ambas as medidas, aguarda votação.
O encontro está marcado para as 16h, no plenário 8. Entre os participantes esperados estão os ministros Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
A iniciativa para o debate partiu do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que ressaltou a relevância social, econômica e estrutural do tema para o sistema de saúde brasileiro.
Farias argumenta que a enfermagem, responsável pela maior parte do cuidado direto aos pacientes, tem sua qualidade de atendimento, segurança do paciente e bem-estar dos profissionais diretamente impactados pela definição de uma jornada de 36 horas semanais.
O parlamentar também destacou que, embora a implementação do piso da enfermagem represente um avanço na valorização da categoria, ela trouxe desafios significativos de financiamento e sustentabilidade, especialmente para estados, municípios e instituições filantrópicas.
Segundo o deputado, debater os mecanismos de financiamento é essencial para compreender como assegurar o cumprimento do piso salarial sem comprometer a oferta de serviços de saúde. Ele concluiu que a discussão visa conciliar direitos trabalhistas, qualidade assistencial e responsabilidade fiscal, buscando soluções sustentáveis para os profissionais de enfermagem e para a sociedade.