A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). O objetivo da iniciativa é expandir as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o território nacional.
Sob a gestão do Ministério da Saúde, o programa focará em estratégias como campanhas de conscientização, imunização, exames de detecção precoce e a disponibilização de tratamentos de alta complexidade em todas as regiões, visando diminuir as disparidades no acesso a serviços hospitalares.
Ajuste na Proposta
Por indicação do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), a comissão aprovou um substitutivo, já endossado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, aos Projetos de Lei 244/19 e seu apensado 252/19, com algumas modificações.
A versão original da proposta, apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), previa a criação de um "fundo nacional" para o câncer, a ser financiado por impostos incidentes sobre produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
O relator alterou a natureza da proposta, transformando o fundo em programa. Ele justificou a mudança explicando que a legislação vigente impede a instituição de novos fundos atrelados a receitas tributárias sem a apresentação de estudos de impacto orçamentário detalhados e sem a indicação de compensações em outras despesas.
Solano argumentou que, "ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde sem gerar despesas sem cobertura."
O projeto também prevê o suporte governamental à pesquisa científica e à inovação tecnológica voltadas para a cura e o controle do câncer.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.