O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu o 1º Curso STJ-Interpol na manhã desta terça-feira (26), em Lyon, na França. O evento inédito, sediado na Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), visa capacitar magistrados brasileiros em temas cruciais como a cooperação internacional e o enfrentamento da criminalidade organizada transnacional.
Em sua fala, o ministro Herman Benjamin destacou a relevância do encontro para a Justiça criminal, unindo o Judiciário e a Interpol. Ele ressaltou que o Estado de Direito pressupõe tanto direitos quanto obrigações, e a efetividade da lei é fundamental para a segurança pública.
Benjamin alertou que a criminalidade organizada, que se tornou uma emergência nas últimas quatro décadas, transcendeu fronteiras e exige que os juízes mudem paradigmas tradicionais de atuação, como a jurisdição territorial. Ele também apontou a dificuldade de rastrear o dinheiro obtido em crimes complexos, que utilizam offshores e criptomoedas, e a disparidade entre a morosidade da Justiça e a rapidez dos criminosos.
O curso, com duração de dois dias e transmissão simultânea em inglês-português, reuniu ministros do STJ, desembargadores federais e estaduais com jurisdição penal, além de representantes da Argentina e do Peru. Entre os participantes estavam os ministros Rogerio Schietti Cruz, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
O secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, e a diretora-executiva de Assuntos Jurídicos da organização, Hala Rumeau-Maillot, também participaram. Urquiza enfatizou o caráter inovador do curso e a importância de os magistrados compreenderem e utilizarem os mecanismos de cooperação da Interpol, uma vez que são os destinatários finais de muitos de seus serviços. Ele destacou que a criminalidade organizada não pode ser combatida por instituições isoladas, mencionando que os bancos de dados da Interpol registraram mais de 150 milhões de acessos a registros criminais no ano passado.
Hala Rumeau-Maillot reforçou que, embora as demandas para juízes e autoridades policiais sejam distintas, o objetivo comum é fortalecer a segurança pública contra o aumento do crime transnacional. Ela sugeriu que a Interpol pode aprimorar a cooperação, oferecendo uma plataforma segura para a transmissão de solicitações internacionais, incluindo pedidos de assistência jurídica mútua e extradição.
Estrutura e Ferramentas da Interpol
O primeiro dia do curso abordou a estrutura institucional da Interpol e seus principais instrumentos jurídicos e operacionais, incluindo a assinatura de um termo de cooperação entre o STJ e a Interpol. Foram apresentados painéis sobre o funcionamento das bases de dados da organização e os mecanismos de notificações e difusões internacionais. Dados revelaram que a Interpol possui mais de 168 milhões de registros em suas bases, com bilhões de consultas anuais e milhões de ocorrências positivas, evidenciando a centralidade do compartilhamento de informações globais.
Foram examinados os canais de cooperação judicial via Interpol, especialmente em situações urgentes que demandam rapidez e segurança na troca de informações. Os expositores detalharam instrumentos operacionais como as red notices, para localização de procurados, e as blue notices, para obtenção de informações adicionais, além de outras ferramentas para localização de desaparecidos, identificação de indivíduos e alertas internacionais, incluindo o rastreamento de ativos e o combate a ameaças emergentes.
A Presença da América Latina na Cooperação
A cooperação jurídica internacional evoluiu de um caráter diplomático para uma ferramenta operacional essencial na atividade policial e na persecução penal, exigindo agilidade entre os Estados diante de uma criminalidade sem fronteiras. A América Latina demonstra um alto nível de engajamento, respondendo por mais de 30% dos registros inseridos nas bases da Interpol e uma participação relevante no volume de buscas e resultados operacionais.
Durante a apresentação sobre a atuação da Interpol na América Latina, foram mencionadas operações recentes contra gangues na América Central, tráfico de armas e tráfico de drogas, resultados viabilizados pelo uso intensivo dos sistemas de troca de mensagens e compartilhamento de dados. Houve um aumento das solicitações das Américas, abrangendo homicídios, tráfico, atuação de organizações criminosas e um crescimento expressivo de notificações relacionadas ao feminicídio. O Brasil foi destacado por seu papel ativo e fluxo contínuo de solicitações operacionais.
Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol (CCF)
Ainda no primeiro dia, foram discutidas as atribuições da Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol (CCF). Criada em 1982 e reconhecida como órgão independente em 2008, a CCF assegura a conformidade das atividades de tratamento de dados da organização com os parâmetros jurídicos aplicáveis, atuando como instância de controle e garantia de proteção de direitos na cooperação internacional.
As sessões, conduzidas por especialistas da Interpol, contaram com a participação ativa dos magistrados, promovendo um intercâmbio técnico e institucional que reforçou a importância do domínio das ferramentas da Interpol para o fortalecimento da cooperação e o enfrentamento qualificado da criminalidade transnacional.