A Semana do MEI 2026, uma iniciativa do Sebrae voltada aos microempreendedores individuais, destaca a proximidade do prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O último dia para cumprir essa obrigação é 31 de maio, um domingo, e muitos empreendedores ainda precisam regularizar sua situação junto à Receita Federal.
É fundamental ressaltar que a declaração é compulsória para todos os MEIs, mesmo aqueles que não registraram faturamento ou movimentação financeira em 2025. O propósito do documento é informar à Receita Federal que a empresa opera em conformidade com as normas e o limite de faturamento anual, estabelecido em R$ 81 mil.
O procedimento para preencher a DASN é considerado simples e rápido. O empreendedor deve apenas informar o montante total faturado no ano anterior e indicar se houve empregados registrados no período. O envio é gratuito e pode ser realizado integralmente de forma online.
Além da declaração anual, o Sebrae enfatiza a importância de manter em dia os pagamentos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e de monitorar o faturamento do negócio ao longo do ano. A regularização contínua é crucial para que o MEI possa usufruir dos benefícios da formalização, como a capacidade de emitir notas fiscais, acesso à aposentadoria e a linhas de financiamento.
Programação da Semana do MEI
A programação da Semana do MEI, que teve início com o "Esquenta Semana do MEI" entre os dias 19 e 22, prossegue até 29 de maio. O evento oferece atividades gratuitas destinadas a quem busca iniciar, organizar ou expandir seu próprio negócio. Os microempreendedores interessados podem participar das atividades.