Rondônia deu um passo significativo para o avanço da ciência, tecnologia e inovação com a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026. A votação ocorreu na quinta-feira (28), durante uma sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), realizada no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, local da 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI). Esta nova legislação estabelece um marco legal para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e a criação de oportunidades no estado.
Elaborada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) em colaboração com instituições de ensino, centros de pesquisa, o setor produtivo e entidades parceiras, a lei visa criar um ambiente propício à inovação, fortalecer o ecossistema tecnológico e ampliar o suporte a pesquisadores, startups e empreendedores.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a Lei Estadual de Inovação representa um progresso para o estado, ao criar condições para que o conhecimento gerado em universidades e centros de pesquisa se converta em oportunidades, empregos, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. Ele afirmou que “o governo de Rondônia tem investido em ações que promovem o desenvolvimento sustentável e a modernização do estado. A nova legislação é um investimento no presente e no futuro do nosso estado.”
Ciência, Tecnologia e Inovação
A aprovação unânime da lei reflete a mobilização conjunta do governo de Rondônia, da Assembleia Legislativa, de instituições de ensino, pesquisadores, empreendedores e demais representantes do ecossistema de inovação.
Segundo Paulo Haddad, presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), o novo marco legal reforça a capacidade estadual de fomentar o desenvolvimento econômico através do conhecimento. Haddad enfatizou que “Rondônia agora tem uma base legal para exigir avanços que se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento econômico. Tão importante quanto a aprovação por unanimidade é a responsabilidade do Legislativo em apoiar as causas da ciência, tecnologia e inovação. Estudos que levaram ao Prêmio Nobel de Economia deixaram claro: só há desenvolvimento econômico nos tempos atuais se houver inovação.”
Com a aprovação da matéria, a próxima fase será a regulamentação da legislação. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que os trabalhos para a elaboração de uma minuta de decreto começarão imediatamente.
Mais Investimentos
Entre os avanços promovidos pela nova lei, destaca-se a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que instituiu o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A medida estabelece que um mínimo de 10% do orçamento anual do Fider seja destinado a ações e projetos de inovação, além de expandir as possibilidades de captação de recursos para iniciativas estratégicas.
A legislação também prioriza projetos de tecnologia social focados na redução de vulnerabilidades e na melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, autoriza o uso de áreas públicas para a instalação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, centros e parques tecnológicos.
Outro ponto relevante é a criação de mecanismos modernos para a contratação de soluções inovadoras pelo poder público. Essa medida visa fortalecer o empreendedorismo tecnológico e diminuir as barreiras para o surgimento de novos negócios, ampliando as oportunidades para startups e empresas de base tecnológica que desenvolvem soluções para as demandas da administração pública.
O secretário-adjunto da Sedec, Felipe Biasoli, afirmou que a legislação confere maior segurança e previsibilidade aos investimentos no setor. Ele comentou que “o governo do estado tem trabalhado para realizar entregas que mudam para melhor a vida das pessoas. Foi aprovada uma lei que dá diretrizes e previsibilidade aos investimentos em ciência e inovação.”