A Câmara dos Deputados tem em sua agenda da primeira semana de junho a votação de propostas legislativas relacionadas à saúde. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). Este projeto visa estabelecer a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase naqueles que enfrentam dificuldades de aprendizagem.
Conforme o parecer preliminar elaborado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), indivíduos diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições de aprendizagem terão direito a adaptações específicas em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos.
As adaptações propostas incluem tempo extra para a realização de exames, ambientes com menor nível de estímulos para evitar distrações, a disponibilização de um leitor (ledor) para o material, o emprego de tecnologias assistivas e a flexibilização dos formatos das provas, sempre em conformidade com as regulamentações de cada sistema educacional ou de seleção.
Epilepsia
Outra matéria a ser apreciada é o Projeto de Lei 5538/19, proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que tem como objetivo criar o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
O substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), estabelece que o programa visa oferecer atendimento completo aos pacientes, buscando diminuir as manifestações clínicas e as sequelas da doença, bem como combater o preconceito social associado à epilepsia.
Implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento de indivíduos com epilepsia em todas as esferas da atenção à saúde, além de desenvolver campanhas educativas para disseminar informações sobre a condição.
Hemoderivados
Por fim, o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), propõe autorizar a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação. Essa permissão seria concedida caso a estatal seja a única entidade produtora de medicamentos hemoderivados no país.
Fundada em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de fármacos obtidos a partir do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional.