O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), promoveu em Porto Velho, nos dias 26 e 27 de maio, o curso “Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativo”. A capacitação reuniu policiais penais, integrantes da Força de Prevenção e Escolta (FPE), servidores administrativos e profissionais da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran).
O objetivo da iniciativa foi aprimorar a atuação técnica, estratégica e jurídica dos profissionais da Segurança Pública, garantindo alinhamento com a legislação vigente durante ocorrências e procedimentos administrativos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação contribui para que os profissionais atuem com mais preparo técnico, responsabilidade e segurança jurídica no exercício de suas funções.
Atuação Técnica e Jurídica
Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a conteúdos voltados à legislação aplicada à atuação policial e prisional, abordando princípios do serviço público, a Lei de Execução Penal, os limites da atuação policial, a Lei de Tortura e a Lei de Abuso de Autoridade. O curso também destacou protocolos sobre uso da força, utilização de algemas, identificação de materiais ilícitos, procedimentos operacionais no sistema penitenciário e atendimento às exigências legais durante escoltas e ocorrências.
A programação contemplou ainda orientações sobre assistência legal e médica aos custodiados, produção de relatórios técnicos, registros de ocorrências, elaboração de justificativas administrativas e a importância do respaldo jurídico nas ações executadas pelos profissionais da segurança pública.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o curso amplia o conhecimento dos servidores sobre procedimentos operacionais, legislação e tomada de decisão em situações do cotidiano, garantindo mais preparo técnico e segurança institucional.