O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) proferiu decisões importantes em sessões plenárias nos dias 26 e 28 de maio, abordando temas como anulação de diploma, abuso de poder político, aplicação de multas por uso indevido de bens públicos e a determinação de devolução de recursos de campanha ao Tesouro Nacional, referentes às Eleições 2024.
Diploma de Suplente de Vereador Anulado
Entre os casos analisados, o TRE-RO anulou o diploma de um suplente de vereador. A decisão foi baseada na argumentação do Ministério Público Eleitoral, que apontou que o candidato havia exercido o cargo de prefeito por menos de seis meses antes do pleito e, conforme a legislação, deveria ter renunciado ao cargo para se candidatar.