Com o objetivo de ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEI) nas compras governamentais, o Sebrae e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmaram, na terça-feira (9), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A iniciativa visa aprimorar a eficiência da gestão pública e facilitar o acesso de pequenos negócios, especialmente os cerca de 7 milhões de MEIs do setor de serviços, ao mercado de fornecimento para órgãos federais, estaduais e municipais através da plataforma Contrata+Brasil.
Assinado durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom 2026), o acordo prevê diagnósticos, desenvolvimento de soluções informatizadas e o fortalecimento da governança para aproximar os empreendedores brasileiros das oportunidades de contratação pública em todas as esferas de governo.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou a importância da parceria:
"Estamos ampliando a participação de estados e municípios no uso dessas soluções digitais, facilitando o acesso dos pequenos negócios ao mercado público, reduzindo custos de transação, aumentando a eficiência administrativa e melhorando os serviços prestados à população."
Soares complementou que os resultados esperados são "mais acesso, mais eficiência, mais transparência, mais oportunidades para os pequenos negócios e mais capacidade do Estado de entregar valor à sociedade". Ele também enfatizou a relevância de intensificar o programa Contrata+Brasil para os MEIs, visando cadastrar e melhorar a renda desses trabalhadores e fortalecer o ambiente de negócios nos municípios, onde o mercado de compras públicas é visto como fundamental.
A colaboração entre Sebrae e MGI visa aprimorar o Contrata+Brasil, uma plataforma digital que funciona como um marketplace público, conectando gestores e fornecedores locais de maneira transparente e eficiente. A parceria permitirá avançar na manutenção e evolução da ferramenta, otimizar a experiência dos usuários, fortalecer a transparência e a governança de dados, além de capacitar multiplicadores em todo o país.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, expressou orgulho pelo Contrata+Brasil:
"O Contrata+Brasil é um dos programas que temos muito orgulho. Estamos ampliando os serviços que podem ser fornecidos aos órgãos públicos, agregando 30 novas categorias que são realizadas – em sua maioria – por mulheres, para fortalecer esse público também por meio da política pública."
Dweck ainda ressaltou o gigantesco poder de compra do Brasil, que possui potencial para impulsionar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda local.
Contato e Engajamento no Fórum
Paralelamente à assinatura do ACT, o Sebrae manteve contato direto com os gestores presentes no Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). No estande da entidade, os participantes puderam aderir ao Contrata+Brasil e obter informações sobre o programa e outras soluções do Sebrae.
Um painel conduzido por Alexander de Melo, analista de Políticas Públicas do Sebrae, na terça-feira (9), detalhou o programa de compras públicas, abordando serviços, valores e oportunidades. Atualmente, a plataforma Contrata+Brasil conta com mais de 1,8 mil órgãos e mais de 11 mil MEIs cadastrados em 107 categorias.
Impacto das Compras Públicas para MPEs
O volume de compras públicas de micro e pequenas empresas (MPEs) alcançou quase R$ 60 bilhões em 2024. No ano seguinte, em 2025, esse valor saltou para aproximadamente R$ 106 bilhões em contratações, representando um crescimento de 77% em comparação ao ano anterior. Apesar desse avanço, o mercado ainda oferece vasto potencial de expansão, considerando que as compras públicas totais superam R$ 1 trilhão, correspondendo a cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Sobre o Parcom
O Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom) congrega aproximadamente 8 mil participantes, incluindo gestores, servidores e colaboradores de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de organizações da sociedade civil e entidades municipalistas.