Os 52 municípios de Rondônia receberam, nesta quarta-feira (10), o primeiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita para as administrações locais. O montante total repassado ao estado superou R$ 158 milhões, fortalecendo o equilíbrio financeiro das gestões municipais.
Nacionalmente, o valor líquido do repasse, após a dedução para o Fundeb, atingiu R$ 7,735 bilhões. Contabilizando os valores brutos, que incluem a parcela do fundo de educação, o total distribuído foi de R$ 9,669 bilhões.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) ressalta que o primeiro decêndio costuma ser o maior do mês, correspondendo a quase metade da verba esperada para junho. A entidade enfatiza a necessidade de planejamento e uso responsável desses recursos para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das responsabilidades fiscais municipais.
FPM em Crescimento Reforça o Municipalismo
Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o FPM acumulado em 2026 apresentou um crescimento nominal de 7,40% em relação ao ano anterior, resultando em um acréscimo de mais de R$ 7,5 bilhões para as cidades brasileiras.
Para a AROM, esse cenário positivo amplia a capacidade de investimento das gestões municipais, beneficiando setores cruciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e a manutenção geral dos serviços públicos.
Em Rondônia, a relevância estratégica do FPM é evidente. Muitas cidades do estado, com populações abaixo de 30 mil habitantes, dependem diretamente dessas transferências constitucionais para cobrir gastos com pessoal, manutenção de unidades de saúde, transporte escolar, limpeza urbana e investimentos em infraestrutura.
O Fundo de Participação dos Municípios constitui, em muitos cenários, a principal fonte de receita para as administrações locais, tornando o monitoramento dos repasses crucial para o planejamento orçamentário e financeiro.
A Associação Rondoniense de Municípios monitora constantemente a evolução das transferências constitucionais, oferecendo orientações aos gestores sobre a importância da responsabilidade fiscal, do planejamento financeiro e da aplicação eficiente dos recursos públicos.
Mesmo com o aumento dos repasses, a AROM aconselha os municípios a manterem uma gestão financeira prudente, evitando vincular receitas a despesas fixas. A entidade alerta que variações na arrecadação federal podem afetar futuros repasses, e que o equilíbrio das contas públicas exige planejamento, controle de gastos e uso estratégico dos fundos.