A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas, considerando uma jornada de 30 horas semanais.
O valor do piso será ajustado proporcionalmente para jornadas de trabalho com duração diferente de 30 horas. O texto prevê ainda um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um período de 180 dias para que os empregadores implementem os novos valores em contratos e remunerações.
A proposta aprovada é uma versão consolidada, elaborada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que unificou o Projeto de Lei 1748/22, de autoria do deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE), com outras duas iniciativas semelhantes.
O relator, deputado André Figueiredo, defendeu a medida, afirmando que "o piso não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico". Segundo ele, a implementação do piso pode impulsionar a qualidade dos serviços, incentivar a qualificação profissional, fortalecer o agronegócio e a saúde pública, além de reduzir a evasão de profissionais da área.
Próximos Passos
A tramitação da proposta continuará em caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas, sem necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja recurso. As próximas comissões a analisar o texto são as de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.