O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) orienta a população sobre a importância e a obrigatoriedade de formalizar o comunicado de venda ao negociar um veículo. Este procedimento é fundamental para resguardar o vendedor de futuras responsabilidades, como multas, impostos e outros débitos vinculados ao automóvel após a transação.
Para que a transferência de propriedade seja efetivada, o antigo proprietário deve comparecer ao Detran-RO dentro do prazo legal. É necessário apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida. A ausência desse registro mantém o vendedor original como responsável por infrações e encargos relacionados ao veículo.
Com o comunicado de venda devidamente realizado, a responsabilidade por multas, taxas e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é legalmente transferida para o comprador, conferindo segurança jurídica ao vendedor.
Joicilene Lima, diretora Técnica de Veículos (DTV) do Detran-RO, ressalta que muitos problemas poderiam ser evitados com a formalização correta da venda, eliminando a necessidade de ações judiciais para regularizar a situação do veículo. "A orientação é clara: ao vender ou comprar um veículo é essencial cumprir e concluir o processo de transferência para evitar transtornos no futuro", explicou.
Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, reforça a relevância do procedimento. "O comunicado de venda é uma etapa simples, mas essencial. Ao realizá-lo, o vendedor evita transtornos futuros, como multas e cobranças indevidas. É uma medida de proteção que precisa ser adotada por todos que comercializam veículos", afirmou.