O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na quarta-feira (17) o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, resultando na aprovação de 149 enunciados. Desse total, 31 foram aprovados no primeiro dia, 111 no segundo e os sete restantes no terceiro.
Durante a cerimônia de encerramento, o ministro Herman Benjamin, presidente da corte, ressaltou o grande volume de propostas submetidas para debate. O evento recebeu um total de 1.353 proposições, sendo 704 delas apresentadas por magistrados. O congresso contou com 224 participantes presenciais, superando os 205 do encontro anterior, que ocorreu em dezembro de 2025.
A distribuição das propostas recebidas, por instituição de origem, foi a seguinte: magistratura, 704; Ministério Público, 37; Defensoria Pública, 118; advocacia privada, 224; academia, 204; e servidores, 66. Os 149 enunciados que foram aprovados faziam parte de um grupo de 202 propostas selecionadas para debate durante o congresso.
Conforme o ministro, os dados indicam a mobilização e o engajamento dos magistrados no aperfeiçoamento da Justiça. Ele declarou: "Essa é a prova numérica de que a magistratura brasileira não está acomodada, porque elaborar Propostas de Enunciado não faz exatamente parte do nosso contrato social com a instituição, pelo menos o formal que nós assinamos. São as magistradas e os magistrados que saem do seu cotidiano para fazer algo que é relevante para o país".
Herman Benjamin solicitou aos participantes que compartilhassem a experiência do congresso nos seus respectivos órgãos judiciários e incentivassem outros profissionais do direito a contribuírem com propostas no próximo evento.
Sete enunciados aprovados em direito processual civil
Na única sessão deliberativa do dia, foram debatidos tópicos como provas digitais, especificação e delimitação de provas, perícia médica, produção antecipada de provas, depoimento especial, busca e apreensão fiduciária, audiência una nos juizados especiais e o prosseguimento útil dos procedimentos especiais.
O ministro Humberto Martins, que presidiu a sessão, considerou que os temas discutidos espelham os desafios práticos da atividade jurisdicional. Ele acrescentou que o encontro proporcionou uma reflexão técnica, cuidadosa e colaborativa. Martins afirmou: "Nós trabalhamos para a jurisdição, para garantir e dar segurança à cidadania e à sociedade. O nosso propósito é promover um debate qualificado e construtivo, permitindo que as diferentes experiências e perspectivas contribuam para o aprimoramento dos enunciados".
Humberto Martins enfatizou, ademais, que o diálogo respeitoso e a troca de ideias são cruciais para fortalecer a estabilidade e a segurança jurídica, além de desenvolver soluções que otimizem a celeridade, efetividade, viabilidade e qualidade da Justiça.
A sessão contou com o acompanhamento de Fernando Gajardoni, secretário judicial da Presidência do STJ, e foi coordenada pela juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).