Em 2025, o Brasil registrou 1.655 indivíduos internados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes são pessoas com transtornos mentais que cometeram infrações e estão em conflito com a lei.
Tais internações vão de encontro à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promulgada em 2023, que estabelece o encerramento dessas instituições. A resolução também define novas diretrizes para o cuidado de indivíduos que, devido a condições de saúde mental, são considerados inimputáveis pela Justiça, mas necessitam cumprir medidas de segurança.
Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem aborda a situação dos manicômios judiciários, os obstáculos na implementação da resolução do CNJ e as soluções para o tratamento de pacientes em processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que celebrou 25 anos, veda a permanência de indivíduos com transtornos mentais em instituições asilares, permitindo apenas internações breves em momentos de crise. Inspirada no modelo italiano, essa legislação "tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde," conforme explicou Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz. O CNJ interpretou que essa diretriz deve ser estendida também aos pacientes que tiveram conflitos com a lei.
A decisão de desativar essas unidades prisionais foi alvo de contestações por parte de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do CNJ. Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares no STF, alegando a insuficiência da rede pública de saúde para atender adequadamente pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
A defensora pública Ana Cristina Duarte, que trabalha no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, ressalta a importância de um suporte adequado:
"A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar."
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, destacou que já se observa "um resultado extremamente efetivo e importante". O total de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados apresentaram planos para a implementação da política antimanicomial do judiciário, e seis deles já encerraram seus manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses locais de forma contundente:
"Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise."
Uma inspeção nacional recente, conduzida pelo CFP em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, revelou diversas violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral compartilhou sua experiência após passar um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro: "Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão."
Atualmente, Adilson atua como compositor de blocos de carnaval vinculados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde recebe tratamento. Ele expressa sua arte com a canção: "Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor."