O Brasil está expandindo suas iniciativas de conservação ambiental até 2030, em conformidade com o Acordo de Kunming-Montreal. Este pacto global, estabelecido em 2022 durante a COP15 da Biodiversidade no Canadá, congrega cerca de 200 nações com o objetivo de fortalecer a proteção ambiental e mitigar os danos aos ecossistemas.
No contexto brasileiro, a tarefa de conservação abrange diversas particularidades ambientais. A Amazônia já conta com mais de 37% de seu território sob proteção, e a Mata Atlântica, incluindo seus ecossistemas costeiros e marinhos, ultrapassa 56%. Contudo, outros biomas como Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa registram percentuais menores de conservação formal e são considerados prioritários para a criação de novas unidades de proteção nos anos vindouros.
Atualmente, dados oficiais indicam que o Cerrado tem cerca de 3,6% de suas áreas protegidas, a Caatinga 2,6%, o Pantanal menos de 1%, e o Pampa aproximadamente 0,2%. Em resposta a essa situação, as políticas públicas ambientais têm priorizado a criação e expansão de Unidades de Conservação (UCs), o desenvolvimento de projetos de restauração ecológica, o fomento à bioeconomia e o reforço de colaborações com comunidades tradicionais.
No período de 2023 a 2026, dezenove unidades de conservação federais foram estabelecidas ou expandidas. Uma parcela significativa dessas ações foi especificamente direcionada aos biomas que apresentavam menor índice de cobertura de proteção.
Pantanal
Especificamente no Pantanal, decretos emitidos em março resultaram na ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica Taiamã, localizadas em Mato Grosso. Essas duas áreas, combinadas, adicionaram aproximadamente 104 mil hectares à proteção ambiental. Simultaneamente, foi instituída a Reserva de Desenvolvimento Sustentável dos Vales do Norte de Minas, incorporando cerca de 40 mil hectares de área protegida ao Cerrado mineiro.
No Pampa gaúcho, mais precisamente no litoral sul do Rio Grande do Sul, foram estabelecidas duas novas áreas de conservação: o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão. Essas iniciativas visam harmonizar a proteção ambiental com o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis na região. O Parque Nacional Marinho do Albardão se tornou o maior do Brasil em sua categoria.
A política de conservação ambiental do Brasil tem suas raízes em compromissos assumidos desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Esse evento foi crucial para a consolidação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado internacional que reconheceu a importância das áreas protegidas como ferramenta fundamental para a preservação dos ecossistemas naturais.
Conservação da biodiversidade
A CDB também estimulou as nações a desenvolverem seus próprios sistemas de proteção ambiental, priorizando a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a distribuição equitativa dos benefícios derivados do patrimônio genético.
No Brasil, essa abordagem foi formalizada em 2000 com a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Este modelo classifica as áreas protegidas em categorias de proteção integral e uso sustentável, possibilitando que a conservação seja adaptada às particularidades ambientais e sociais de cada localidade.
Adicionalmente, o SNUC incorpora mecanismos de gestão compartilhada, que envolvem conselhos locais, entidades ambientais e a participação da sociedade na administração das unidades de conservação.