Durante o 1º Seminário Rondoniense de Licenciamento, Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental Produtiva da Propriedade Rural – Seligar RO, realizado no Sebrae de Cacoal, a engenheira ambiental e sanitarista Dra. Aline dos Santos Betiolo conduziu uma palestra sobre o tema "Outorga, Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Técnica nas Atividades Rurais", abordando desafios enfrentados por produtores rurais e profissionais da área ambiental na busca pela regularização das propriedades.
Com ampla experiência na gestão de recursos hídricos e atuação em órgãos ambientais, Aline destacou que a regularização ambiental deve ser vista como uma ferramenta de segurança jurídica e não como um obstáculo à produção.
Um dos principais pontos da palestra foi a explicação sobre a outorga de uso dos recursos hídricos, instrumento obrigatório para utilização da água em diversas atividades produtivas.
Segundo a especialista, muitos produtores ainda acreditam que podem utilizar livremente rios, nascentes e córregos localizados dentro de suas propriedades, sem necessidade de autorização do poder público.
"Mesmo que a nascente ou o rio estejam dentro da propriedade, a água é um bem de uso comum da sociedade. Para utilizar esse recurso é necessário obter a outorga junto ao órgão competente", explicou Aline.
A palestrante ressaltou ainda que o processo de regularização não deve ser encarado como um "bicho de sete cabeças" e que o objetivo dos órgãos ambientais é promover a adequação das propriedades.
"A gente não está querendo apavorar o produtor. O objetivo final é que todos se regularizem. Precisamos mudar essa visão e mostrar que a regularização é possível", afirmou.
Durante sua apresentação, Aline detalhou os diferentes tipos de outorga existentes, incluindo captação superficial e subterrânea, lançamento de efluentes e barramentos, além de destacar a necessidade de estudos técnicos adequados para cada situação.
Outro tema amplamente debatido foi o uso racional da água, especialmente diante dos cenários climáticos cada vez mais desafiadores.
"A maioria dos produtores que tenho acompanhado está migrando para sistemas de gotejamento, que proporcionam menor desperdício de água e maior eficiência na irrigação", destacou.
A especialista também orientou os profissionais responsáveis pelos processos de regularização a defenderem tecnicamente os dados apresentados nos estudos ambientais.
"Se você foi a campo, realizou medições e conhece a realidade da propriedade, precisa sustentar tecnicamente aquilo que foi apresentado no processo", pontuou.
Ao abordar os desafios da regularização ambiental no campo, Aline chamou atenção para o fato de muitos produtores procurarem assistência técnica somente após já terem iniciado atividades potencialmente irregulares.
"Buscar espontaneamente a regularização é sempre melhor do que esperar a fiscalização bater à porta", alertou.
A engenheira lembrou ainda que o avanço das tecnologias de monitoramento remoto tornou praticamente impossível manter atividades rurais fora do alcance da fiscalização ambiental.
O debate contou ainda com a participação de profissionais, produtores rurais e representantes do setor ambiental, que discutiram temas relacionados à segurança jurídica, licenciamento, uso sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento econômico no meio rural.
O painel integrou a programação do 1º Seligar RO, evento promovido com o objetivo de fortalecer a discussão técnica sobre sustentabilidade, regularização ambiental e desenvolvimento sustentável no agronegócio rondoniense.
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