O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) divulgou detalhes sobre a aplicação do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias “A” (moto) e “B” (carro). A nova exigência, estabelecida pela Lei federal nº 15.153/2025, será obrigatória para processos iniciados a partir de 18 de maio de 2026.
A rotina inicial para os candidatos à primeira CNH não sofrerá alterações. O exame toxicológico não é um requisito para a abertura do processo de habilitação.
Etapas do Processo
Os candidatos podem prosseguir com as etapas iniciais da habilitação, como exames médicos, avaliação psicológica, aulas teóricas e provas práticas. Danúbia Almeida, coordenadora de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Corenach), esclareceu que o exame toxicológico não é exigido na abertura do processo.
A coordenadora alertou que a verificação do laudo toxicológico ocorrerá apenas na fase final, antes da emissão da Permissão Para Dirigir (PPD). Ela recomendou que instrutores e autoescolas orientem os candidatos a realizar a coleta em tempo hábil, considerando que o exame tem validade de 90 dias, para evitar atrasos na conclusão do processo.
Como Funciona o Exame Toxicológico
- O processo de envio de dados é totalmente eletrônico e integrado.
- O candidato deve procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- Após a análise da amostra, o laboratório insere o resultado diretamente no sistema do Detran-RO, que o disponibiliza na Base Condutores Ampliada (BCA).
- Candidatos que reiniciam o processo de habilitação também devem fazer o exame, pois uma nova Permissão para Dirigir será emitida.
- Não é necessário apresentar laudos em papel ao Detran-RO.
- Em caso de resultado positivo, os candidatos das categorias ‘A’ e ‘B’ têm direito à contraprova, que deve ser solicitada ao mesmo laboratório.
- Se a contraprova também for positiva, não será possível uma nova checagem. O candidato deverá aguardar 90 dias e realizar um novo exame para obter a PPD.
Os candidatos podem acompanhar o andamento de suas etapas por meio da Central de Serviços do Detran-RO ou presencialmente em qualquer unidade de atendimento da autarquia.
Sandro Rocha, diretor-geral do Detran-RO, destacou que o exame toxicológico reforça o compromisso com a segurança no trânsito, assegurando que os condutores estejam aptos a dirigir de forma responsável.