Comissão aprova ampliação de acesso gratuito a implantes contraceptivos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração para mulheres em idade reprodutiva atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto prevê que o atendimento inclua orientação sobre os diversos métodos contraceptivos disponíveis na rede pública, garantindo à paciente a liberdade de escolha do método a ser utilizado.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que unificou o Projeto de Lei 1328/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), com outra proposição apensada.
Diferentemente do projeto original, que restringia a oferta gratuita dos implantes a mulheres em situação de vulnerabilidade, o substitutivo expande esse direito a todas as mulheres em idade reprodutiva assistidas pelo SUS, mantendo a prioridade para aquelas em condição de vulnerabilidade.
A deputada Flávia Morais destacou a alta eficácia dos implantes contraceptivos, superior a 99%, e a redução do risco de falhas por dispensarem o uso diário. Ela afirmou que "a aprovação deste projeto é um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, em que a maternidade seja uma escolha e não uma imposição do destino."
Morais também enfatizou que a iniciativa está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e reforça o direito ao planejamento familiar, já garantido pela Constituição Federal e pela Lei 9.263/96.
Situação Atual dos Métodos Contraceptivos no SUS
Até meados de 2025, o DIU de cobre era o único método contraceptivo reversível de longa duração oferecido pelo SUS. Em julho do mesmo ano, o Ministério da Saúde incorporou o implante subdérmico de etonogestrel à rede pública. A implementação dessa medida tem ocorrido de forma gradual, com a capacitação de profissionais e a distribuição dos dispositivos para estados e municípios.
Atualmente, o SUS disponibiliza gratuitamente os seguintes métodos contraceptivos:
- Preservativo externo (masculino);
- Preservativo interno (feminino);
- DIU de cobre;
- Implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon);
- Pílulas anticoncepcionais (combinada e só de progestagênio);
- Anticoncepcionais injetáveis (mensal e trimestral);
- Contracepção de emergência (pílula do dia seguinte);
- Laqueadura tubária;
- Vasectomia.
Próximos Passos da Proposta
A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ela será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.