O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (3), o programa Desenrola MEI, uma iniciativa destinada a oferecer a cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais. O objetivo é manter esses profissionais na formalidade, permitindo-lhes retomar o acesso ao sistema de seguridade social e a emissão de notas fiscais. Para aderir, os débitos inscritos na Dívida Ativa não devem ultrapassar o valor de R$ 20 mil.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, ressaltou a importância das medidas anunciadas para os microempreendedores e para a economia como um todo. Ele destacou que o programa representa uma grande chance para os MEIs obterem descontos vantajosos, o que facilita o acesso a crédito, a participação em mercados como as compras públicas via Contrata+Brasil, além de evitar bloqueios e cobranças judiciais e simplificar a obtenção de certidões.
O passivo total das dívidas soma R$ 12,4 bilhões, com um valor médio de R$ 4 mil por devedor. A iniciativa possibilita o parcelamento dos débitos em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida. Para os MEIs com débitos inscritos há mais de um ano, há um desconto linear de 50% e prazo de até 60 meses para pagamento. A prestação mínima do acordo é de R$ 25 em todas as modalidades. A adesão ao edital é realizada por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Outro ponto anunciado foi a ampliação do Contrata+Brasil, uma plataforma criada para aumentar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos e entidades públicas a prestadores de serviços da própria região. Nas últimas duas semanas, 88 novos órgãos públicos foram integrados à ferramenta, incluindo o Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais, e 47 órgãos municipais.
Adicionalmente, o número de atividades econômicas (CNAEs) contempladas no Contrata+Brasil foi expandido de 107 para 141, com a inclusão de segmentos que registram grande participação feminina, como estética e alimentação. Os Ministérios da Saúde e da Educação também emitiram recomendações às suas redes e instituições vinculadas para que adiram ao Contrata+Brasil.
Rodrigo Soares enfatizou o trabalho do Sebrae no cadastramento de trabalhadores nos territórios, na melhoria do ambiente de negócios e na retenção de renda nos municípios. Ele concluiu que a adesão de tantos novos órgãos é um passo significativo para a geração de emprego e renda para a população local.