A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir a todos os estudantes do ensino médio em cada município o acesso à formação técnica e profissional nas redes públicas de ensino.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 6141/23, de autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO). A matéria foi analisada em conjunto com outra iniciativa, e o relator elaborou uma nova redação para o projeto.
O deputado Otoni de Paula enfatizou a importância de assegurar que os alunos de cada município tenham acesso ao itinerário de formação técnica e profissional no ensino médio, destacando que caberá às redes públicas definir a melhor forma de implementação.
O substitutivo permite que os sistemas de ensino organizem a oferta de maneira articulada e colaborativa. Essa abordagem possibilita, por exemplo, que a formação seja distribuída em diferentes municípios, com a garantia de transporte escolar para os estudantes.
A União, os estados e o Distrito Federal terão um prazo de três anos, a contar da publicação da futura lei, para se adequar à nova regra. A proposta aprovada modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Próximos passos
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.