A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados agendou para a próxima terça-feira, dia 14, um debate sobre a utilização da área do monumento ao Cristo Redentor, localizado no Alto Corcovado, Rio de Janeiro.
A audiência pública ocorrerá às 10h, no plenário 5 da Câmara.
A iniciativa para a discussão partiu do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
O parlamentar ressalta a laicidade do Estado brasileiro e os limites constitucionais para a intervenção direta do Poder Público na gestão de locais religiosos.
Abrão argumenta que a administração direta de um santuário religioso em operação permanente por um órgão estatal seria incompatível com o modelo constitucional de separação entre Estado e Igreja.
Para o deputado, as atividades religiosas do Santuário Cristo Redentor devem permanecer sob a responsabilidade da Igreja Católica, enquanto o Poder Público se incumbiria das atribuições de proteção ambiental e patrimonial.
Ele enfatiza que o Santuário Cristo Redentor representa um dos maiores símbolos da identidade nacional, combinando em um só local importantes dimensões religiosa, cultural, histórica e turística, e é reconhecido internacionalmente como patrimônio de valor excepcional para o Brasil e para o mundo.