As prefeituras de Rondônia e de todo o Brasil receberam, nesta sexta-feira (10), um significativo aporte financeiro. Dois repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram creditados no mesmo dia: o primeiro decêndio de julho e o adicional de 1% do mês, uma conquista do movimento municipalista. Somados, esses valores totalizam quase R$ 14 bilhões para as administrações municipais em âmbito nacional.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio de julho totalizou R$ 3.959.674.330,25 após o desconto da retenção do Fundeb. O valor bruto foi de R$ 4.949.592.912,81. Este decêndio, geralmente o maior do mês e correspondendo a quase metade do total projetado para julho, apresentou um aumento de aproximadamente 18% em comparação com o mesmo período de 2024, quando o repasse foi de R$ 3,22 bilhões.
O adicional de 1% do FPM referente a julho, resultado de uma articulação histórica da CNM com o Congresso Nacional, soma R$ 9.946.934.783,39 em nível nacional. Este benefício, assegurado pela Emenda Constitucional nº 84/2014, oferece uma vantagem crucial às prefeituras: a ausência de retenção do Fundeb, o que libera um maior volume de recursos para custeio e investimentos locais.
Desde sua implementação, o adicional de julho já proporcionou aos municípios brasileiros um montante aproximado de R$ 57 bilhões, conforme a CNM. Este reforço é particularmente significativo, visto que o FPM tradicionalmente registra uma diminuição na arrecadação durante a metade do ano, devido à sazonalidade econômica.
Atenção ao extrato bancário
Devido à coincidência na data de crédito, a CNM alerta os gestores municipais para a necessidade de atenção ao extrato bancário. A Confederação recomenda que os valores referentes ao decêndio e ao adicional de 1% sejam identificados separadamente no lançamento do dia 10, garantindo a correta contabilização e prestação de contas.
Movimento municipalista busca novos avanços
Além do adicional de julho, o engajamento do movimento municipalista já resultou na garantia de outros repasses de 1% do FPM: o de dezembro (Emenda Constitucional nº 55/2007) e o de setembro (Emenda Constitucional nº 112/2021). Atualmente, a CNM mantém sua mobilização pela aprovação da PEC 231, que propõe um adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, projeto que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) avalia que este reforço financeiro é oportuno para as prefeituras de Rondônia. Os recursos podem ser direcionados para a manutenção de serviços públicos essenciais e para investimentos, especialmente em um período do ano em que a arrecadação própria costuma ser menor. A AROM também reitera a importância de os municípios verificarem os valores creditados e acompanharem as pautas municipalistas no Congresso Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece uma plataforma para consulta individualizada dos valores repassados a cada município, com detalhamento disponível para gestores de municípios não contribuintes.