O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A medida foi adotada após o senador publicar em suas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu próprio favor.
Na decisão, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a divulgação da carta. O ministro reiterou que o ex-presidente está proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Conforme a avaliação do ministro, a conduta de Flávio Bolsonaro desrespeitou uma vedação judicial expressa e configurou um desvio de finalidade no exercício do direito de visita. Tal ação, segundo ele, justifica a suspensão imediata, com base no parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
Moraes também decidiu que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para que sejam tomadas as providências cabíveis, considerando o período eleitoral.
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e para recuperação de uma pneumonia bacteriana, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.