O Projeto de Lei 1207/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico. Ambos seriam implementados nos serviços de saúde para o atendimento de mulheres vítimas de violência.
A iniciativa visa identificar situações de perigo elevado e unificar informações essenciais, com o objetivo de prevenir mortes e fortalecer as provas em processos judiciais.
A avaliação de risco será realizada por meio de um formulário específico, aplicado em todos os serviços de saúde que prestam atendimento a mulheres agredidas. Essa ferramenta é projetada para detectar sinais de perigo e possibilitar intervenções precoces, buscando interromper o ciclo de agressões antes que um feminicídio ocorra. Os critérios técnicos e a atualização contínua desse instrumento ficarão a cargo dos ministérios da Saúde e da Justiça.
Registro Clínico Padronizado
O modelo de registro clínico será implementado através de um sistema informatizado de abrangência nacional. Este sistema garantirá o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais das vítimas.
Além de aprimorar a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde, esses registros permitirão a geração de estatísticas mais precisas e poderão ser utilizados como evidências em processos judiciais. Atualmente, as informações sobre esses casos estão frequentemente dispersas e carecem de sistematização.
A proposta também prevê a implantação de um fluxo integrado de atendimento, que conectará hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. O propósito é fortalecer a colaboração entre as instituições, estabelecendo responsabilidades e prazos para assegurar um atendimento rápido, eficiente e humanizado, além de reduzir a revitimização.
Papel Estratégico da Saúde
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), autora do projeto, ressalta o papel estratégico dos serviços de saúde no combate à violência contra a mulher. Segundo ela, esses locais são, na maioria das vezes, o primeiro ponto de contato procurado pela vítima após as agressões.
A parlamentar destaca que "ainda não existe no país uma política nacional que consolide boas práticas, padronize instrumentos de avaliação de risco e estabeleça fluxos integrados de atendimento entre os diferentes órgãos da rede de proteção".
Tramitação Legislativa
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.