O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) sediou na tarde desta sexta-feira (24) o encontro "Participe! - Diálogo sobre informação, desinformação e os desafios das Eleições 2026", que reuniu a cúpula da Justiça Eleitoral no estado, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Eleitoral (MPE) e outros profissionais de imprensa com o objetivo de blindar o processo eleitoral contra a manipulação de dados e garantir que o eleitor vote com segurança e consciência.
Durante a coletiva, o presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou que a aproximação com os comunicadores é fundamental para dar transparência ao processo. Ele apontou a manipulação de dados estatísticos como a porta de entrada para as fake news.
“O maior desafio hoje da Justiça Eleitoral é a desinformação. E a pesquisa eleitoral já é o primeiro degrau para a desinformação”, alertou o presidente.
Miguel Filho esclareceu uma confusão comum entre o eleitorado, ressaltando que o simples registro de uma pesquisa no sistema do tribunal não atesta a sua veracidade: “O depósito não diz que aquela pesquisa está correta. O depósito é um mecanismo de fazer a publicidade daquele ato. Cabe a cada um de vocês, de nós, analisar se aquela pesquisa que disseram que tem cunho científico está correta”.
Lei contra fraudes e perfis anônimos
O procurador regional Leonardo Trevizani Caberlon reforçou que o combate à desinformação é a prioridade máxima do órgão para 2026, seguido pelo enfrentamento à influência do crime organizado e às fraudes nas cotas de gênero.
“Nós entendemos que a desinformação no nosso período eleitoral tem uma gravidade muito grande a ponto de deslegitimar a própria democracia”, cravou Caberlon. Ele alertou que fraudes em pesquisas podem resultar em multas pesadas, que variam de 50.000 a 100.000 reais, além da retirada imediata do conteúdo.
Questionado sobre a proliferação de páginas anônimas no Instagram usadas para atacar candidatos, o procurador lembrou que a internet não é terra sem lei: “A possibilidade de páginas na internet, blogs, perfis no Instagram já foram equiparadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a meio de comunicação social. Nós temos no Direito Eleitoral uma das formas de abuso que é o abuso dos meios de comunicação social”, explicou, lembrando que a prática pode levar à cassação e perda de mandato dos beneficiados.
Atenção na urna: dois votos para o Senado e fuso horário
A secretária de comunicação do TSE, Tatiana Cochlar, viajou a Porto Velho para estreitar laços com a imprensa local e focou sua fala no protagonismo cidadão. “O eleitor precisa ter a liberdade de sair da casa dele no dia 4 de outubro e votar em segurança e voltar para casa dele em paz”.
Ela fez um apelo urgente para que a mídia ajude a educar a população sobre uma particularidade fundamental dessas eleições gerais: “Nessa eleição são dois votos para senador. E se o eleitor não souber disso, ele vai dar geral na urna e vai falar: 'E agora?' E isso pode alterar o tempo de votação e isso pode dar fila”.
A secretária também lembrou uma mudança crucial que afeta diretamente os rondonienses: o horário unificado. Como a votação ocorrerá das 8h às 17h pelo horário de Brasília, em Rondônia as urnas estarão abertas das 7h às 16h.
Manual do Eleitor 2026
Para garantir que o dia 4 de outubro (1º turno) transcorra sem incidentes, o Manual do Eleitor 2026 estabelece regras que todo cidadão deve seguir:
- Documentação e celular: Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto (RG, CNH, Passaporte ou o aplicativo e-Título com foto). É proibido entrar na cabine de votação com o telefone celular, que deverá ser deixado no local indicado pelos mesários.
- Manifestação silenciosa: O eleitor é livre para demonstrar sua preferência política no dia da eleição, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa, usando broches, adesivos, bandeiras ou camisetas. A aglomeração de pessoas com roupas padronizadas e a famosa "boca de urna" são crimes eleitorais.
- Poder de fiscalização: O aplicativo Pardal estará disponível para denúncias anônimas de compra de votos e uso da máquina pública. Já para casos de uso ilegal de Inteligência Artificial (IA) ou disparos em massa no WhatsApp, o eleitor deve acionar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
- Acessibilidade e inclusão: Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de serem auxiliadas por alguém de sua confiança na hora de votar. A urna eletrônica de 2026 conta com recursos de áudio, teclado em Braille e intérprete de Libras. Além disso, pessoas transgênero têm assegurado o direito ao uso do nome social no cadastro eleitoral.