A Reforma Tributária deixou de ser apenas uma pauta do Congresso Nacional e passou a ocupar espaço nas decisões estratégicas de empresas, escritórios de contabilidade e órgãos públicos em todo o país. Para esclarecer os principais impactos dessa transformação, o PodRondônia Economia, uma parceria entre o site Valor & Mercado RO e o Grupo AMAZUN, recebeu o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN), professor Amarildo Alvarenga. Em entrevista conduzida pelo jornalista Marcelo Freire, o especialista explicou como será a transição para o novo modelo tributário e destacou que o Brasil vive atualmente a fase de disseminação do conhecimento, considerada fundamental para preparar empresários, profissionais da contabilidade e a sociedade para as mudanças que começam a ser implementadas nos próximos anos.
Durante a conversa, Amarildo Alvarenga ressaltou que a Reforma Tributária é resultado de um amplo processo de construção coletiva, desenvolvido ao longo de anos de estudos e debates envolvendo União, estados, municípios, especialistas e representantes da sociedade. Segundo ele, a proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro, tornar as regras mais transparentes e garantir a manutenção da arrecadação dos entes federativos, sem elevar a carga tributária da população.
"Hoje o empresário trabalha com vários relógios diferentes. A reforma cria um único relógio para todo o país", resumiu.
Nova estrutura começa em 2027
A transição para o novo modelo terá início em 1º de janeiro de 2027, quando entram em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e as novas regras do sistema de tributação sobre o consumo. O entrevistado destacou que a proposta substitui diversos tributos existentes por um modelo mais padronizado, reduzindo a burocracia para empresas e profissionais da contabilidade.
Outro ponto enfatizado foi a digitalização dos processos fiscais. De acordo com Alvarenga, o novo sistema utilizará informações eletrônicas para oferecer às empresas uma espécie de "apuração assistida", semelhante ao modelo já utilizado na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, reduzindo o trabalho operacional e aumentando a segurança das informações.
Livro busca tornar a reforma mais acessível
Além de participar da construção técnica da reforma, Amarildo Alvarenga lançou um livro dedicado ao tema. A proposta da obra é explicar as mudanças em uma linguagem simples, voltada não apenas para especialistas, mas também para empresários, estudantes e profissionais que precisam compreender o funcionamento do novo sistema tributário.
Segundo o autor, o foco do livro é substituir a memorização da legislação pela compreensão de sua lógica, permitindo que o leitor entenda o contexto das normas e consiga aplicá-las com mais segurança.
Empresários precisam se preparar
Na avaliação do auditor fiscal, a reforma representa uma mudança estrutural que exigirá adaptação das empresas. Embora sistemas de emissão de documentos fiscais estejam sendo atualizados para facilitar a transição, ele ressaltou que empresários e profissionais da área tributária precisam buscar informação desde já.
Para Alvarenga, a preparação antecipada será decisiva para que a implementação ocorra de forma segura e com menor impacto sobre as atividades econômicas. Ele também destacou que cartilhas, notas técnicas e materiais de orientação já estão disponíveis nos órgãos responsáveis pela implantação da reforma, mas ainda existe baixa procura por esse conteúdo.
Ao longo da entrevista, o especialista defendeu que a modernização do sistema tributário brasileiro pode contribuir para um ambiente de negócios mais simples, previsível e competitivo, reduzindo a complexidade enfrentada diariamente por empresas e profissionais que lidam com obrigações fiscais.